Os novos valores serão levados em consideração para definição do
pagamento do Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família a partir do dia
17 incorporando um aumento de 17,84% no tíquete médio. O valor médio do
benefício passará para R$ 217,18 mensais.
Pelo decreto, as famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a
ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita
de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza.
No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178
por pessoa. Os benefícios básicos do Bolsa Família para famílias em situação de
extrema pobreza passam de R$ 41 para R$ 49 e as parcelas variáveis sobrem de R$
41 para R$ 49.
O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.
No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira
Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema
Pobreza.
A partir de segunda-feira (8), o Bolsa Família será revogado e
substituído pelo Auxílio Brasil. Segundo o governo, com a transição dos
programas, todos os beneficiários do Bolsa Família receberão os valores
reajustados automaticamente.
O reajuste dos benefícios básicos será incorporado ao programa em
caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família
previsto para o Auxílio Brasil em 2022.
O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a
novembro, depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a
PEC dos Precatórios, no Congresso.
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