O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta segunda (30) que é preciso solucionar o pagamento dos precatórios em 2022 para abrir espaço no orçamento para o aumento do valor do Bolsa Família. O senador se reuniu, nesta segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que também defendeu a solução, que deve acontecer por via judicial.
Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as
esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar pessoas
físicas ou jurídicas. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7
bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022.
Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, disse que deve propor uma solução que prevê microparcelamentos, além da
publicação de uma resolução pelo CNJ para regulamentar a postura dos tribunais
em relação ao assunto. Nesta Terça (31), Pacheco e o presidente da Câmara,
Arthur Lira, devem se encontrar com Fux para alinhar essa decisão.
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