Mais de 30 mil pescadores artesanais perderam a licença após auditoria realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encontrar diversas irregularidades.
Os motivos do cancelamento dos registros profissionais de pesca vão
desde a falta de processo administrativo de concessão da licença, endereço de
IP de estado diferente do local do registro do pescador, até informações
incompletas.
Para se regularizar, o pescador tem um prazo de até 10 dias úteis, a
partir do dia 24, para recorrer da decisão. Pescar sem licença resulta em
multa e os valores podem variar de acordo com a legislação de cada
estado.
O pescador com a licença registrada tem direito ao Seguro Defeso. O
benefício é pago pelo INSS ao pescador na época da piracema, quando a pesca
está proibida em função do ciclo reprodutivo dos peixes.
O Ministério da Agricultura espera uma economia anual de R$140 milhões
com os cancelamentos, considerando o pagamento do Seguro Defeso de um
salário-mínimo, em média, por quatro meses.
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