A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entraram com pedido junto à Justiça potiguar para que o Governo do Estado autorize a retomada imediata das aulas presenciais em toda a rede estadual de ensino.
Essas aulas devem ser de forma híbrida, gradual e facultativa nos
Municípios em que não vigorem decretos restritivos de funcionamento das
atividades escolares presenciais, tendo em vista que, no Decreto nº
30.596/2021, a restrição alcançou apenas os Municípios da Região Oeste.
A Defensoria Pública e o Ministério Público pedem a intimação pessoal da
governadora do Estado e do secretário de Educação para, no prazo de 48 horas,
instituam por ato normativo específico o Plano de Retomada Gradual das
Atividades Presenciais da Rede Estadual do Rio Grande do Norte.
A partir da data da publicação desse ato normativo, o Governo do Estado
deve dar início às fases e estágios estabelecidos no Plano de Retomada,
operacionalizando a sua implementação e observância do cumprimento dos
Protocolos Gerais de Biossegurança para a Retomada Gradual das Atividades
Escolares no Sistema Estadual de Ensino do RN.
O documento foi protocolado junto à 2ª vara da Fazenda Pública na
terça-feira (25).
Nenhum comentário:
Postar um comentário