O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho.
O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário
Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica
para não estender o prazo.
Segundo o governo, apesar de "meritória", a prorrogação do
prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento
consecutivo da entrega da declaração este ano.
Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o
fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e
dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo
de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
Nenhum comentário:
Postar um comentário