Policiais Civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), em conjunto com auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), apreenderam, na quarta-feira (08), aproximadamente 11 mil maços de cigarros ilegais.
A mercadoria estava sendo comercializada sem o selo tributário e de
forma imprópria para consumo, na Central de Abastecimento do Estado (Ceasa/RN),
em Natal.
Após o recebimento de uma denúncia anônima, os policiais da DECCOR-LD se
dirigiram à CEASA e verificaram que no comércio havia cigarros ilegais, em uma
das bancas localizadas no interior da Central.
O proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante pelos crimes de
receptação qualificada, de vender mercadoria sem selo tributário e de expor
mercadoria imprópria para consumo. Com ele, os policiais apreenderam R$
6.200,00 (seis mil e duzentos reais), além de um veículo.
Parte das mercadorias de origem nacional apresentava irregularidade na
documentação fiscal e a maior parte se tratava de produtos contrabandeados.
Esses cigarros não cumprem as exigências da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) e representam risco para o consumo. Como a
maioria dos produtos era importada, a carga foi direcionada para ser processada
e incinerada pelos auditores da Receita Federal, órgão responsável pela
autuação de mercadorias importadas ilegalmente.
Os cigarros nacionais que estavam sendo comercializados pelo estabelecimento
foram contabilizados e um auto de infração aplicado pelo não cumprimento das
obrigações tributárias.
O Rio Grande do Norte registra perdas de arrecadação da ordem de mais de
50% nos últimos cinco anos devido à distribuição ilegal desse produto. O
montante anual caiu de R$ 64 milhões para R$ 33 milhões.
O suspeito foi conduzido à delegacia, para autuação em flagrante e, em
seguida, será encaminhado ao sistema prisional.
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