O novo programa de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato deve alcançar entre 3,8 milhões e 4 milhões de trabalhadores.
Esse é o número máximo de acordos entre empresas e empregados que podem
ser abarcados pelo valor estipulado para bancar a medida, que deve ficar em R$
9,8 bilhões.
Os recursos pagarão o benefício emergencial (BEm), que compensa parte da
perda salarial, e os custos operacionais do programa.
As estimativas são maiores do que as iniciais porque o governo quer
garantir cobertura e disponibilidade de recursos em caso de necessidade, uma
vez que diversos prefeitos e governadores têm adotado medidas mais rígidas de
distanciamento social.
O setor de serviços é um dos mais afetados e tem assistido a um aumento
de demissões nas últimas semanas, segundo representantes do segmento.
O governo previa inicialmente destinar entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5
bilhões ao BEm, considerando a realização de 2,7 milhões a 3 milhões de
acordos.
No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que
registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores.
A recriação do programa e a abertura do crédito extraordinário que
liberará os recursos, porém, estão travadas porque a área fiscal do Ministério
da Economia entende que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 exige
uma compensação para os gastos.
Um dos artigos diz que proposição legislativa que implique aumento de
despesa, ainda que temporário, precisa estar acompanhada de compensação por
aumento de receita ou corte de gasto.
Na prática, um crédito extraordinário para programas já existentes (como
ações da saúde) não precisa de contrapartida, mas a criação de um novo programa
(como o BEm) requer a compensação, segundo a redação atual da LDO.
A equipe econômica ainda discute como resolver o impasse. Uma das
alternativas é enviar e aprovar um projeto de lei para alterar a LDO e
destravar o crédito. Outra opção, mais difícil, é encontrar uma fonte de
compensação.
O obstáculo tem irritado a equipe que trabalhou no desenho do programa,
uma vez que até o ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciou publicamente
que a nova rodada dos acordos será bancada por meio desse tipo de crédito – que
fica fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à
inflação.
O governo deve reeditar o programa nos mesmos moldes do ano passado, com
acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou
suspensão total do contrato.
As medidas poderão ser adotadas por até quatro meses. Para ajudar o trabalhador,
o governo pagará o benefício emergencial, calculado sobre o valor do
seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido.
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