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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

PEC emergencial cria cláusula de calamidade para pagar auxílio em 2021

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial, incluiu no texto uma “cláusula de calamidade”, o que possibilitaria ao governo pagar o auxílio emergencial em 2021 sem infringir as medidas de ajuste fiscal.

Algo semelhante foi feito em 2020, com o Orçamento de Guerra, para auxiliar pessoas físicas e jurídicas durante a pandemia.

De acordo com o exposto por Bittar em seu relatório, o texto aperfeiçoa as medidas de ajuste fiscal “tornando-as mais adaptáveis a diferentes situações.”https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1402114&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1402114&o=node

As medidas propostas proíbem novas leis que criem cargos ou empregos públicos que impliquem aumento de despesa, bem como alteração de estrutura de carreira.

A realização de concursos públicos também estaria proibida. Essas proibições seriam aplicadas automaticamente sempre que o Congresso Nacional autorizasse a União a realizar operações de crédito cujo montante excedesse as despesas.



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