A Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) realizaram, nesta segunda (25) e terça (26), no município de Mossoró/RN, precisamente nas rodovias federais BR 304, BR 110 e BR 405, uma ação conjunta com o objetivo de combater o transporte de passageiros interestadual de forma clandestina e a sonegação fiscal.
A ação conjunta
resultou na apreensão de três ônibus e um micro-ônibus, por transporte
interestadual de passageiros sem autorização, e em consequência foram lavrados,
quatro Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com base no artigo 47 das
Contravenções Penais.
Também foram lavrados
seis Termos de Apreensão de Mercadoria (TAM), apreendendo confecções diversas
avaliadas em mais de 250.000 mil reais, revertendo para o estado do Rio Grande
do Norte, entre impostos e multas, um valor superior a 80 mil reais.
Todos os passageiros
foram desembarcados no terminal rodoviário de Mossoró, de ondem continuaram
suas viagens em transportes autorizados a prestarem o serviço. As mercadorias,
após a quitação dos débitos de impostos e multas, foram devolvidas aos seus
proprietários devidamente legalizadas.
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