A medida provisória
(MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio
emergencial, está publicada na edição do Diário Oficial da União desta
quinta-feira (3).
Desta vez, além de
fixar o valor em R$ 300 o governo editou novas regras que limitam o pagamento
da ajuda federal. O calendário dos
pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos
pagos até 31 de dezembro.
Pelo texto, quem já é
beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas
desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.
Excluídos
Quem foi incluído, em
2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física
(IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício.Também fica impedido de
receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio
emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de
transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem
renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal
total acima de três salários mínimos.
A MP também excluiu de
receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019
rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019
a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300
mil reais e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$
40 mil.
Também não têm direito
quem esteja preso em regime fechado, tenha menos de 18 anos, exceto em caso de
mães adolescente e pessoas com indicativo de óbito nas bases de dados do
governo federal.
Chefes de família
Mães chefes de família
vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020
serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já
está valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar.
Além da MP com a
prorrogação do auxílio emergencial, o governo também editou uma medida
provisória que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar as
novas parcelas.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário