O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família.
Para financiar o
programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Os precatórios são
títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.
O senador Márcio
Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto
Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão
apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que
tratam da desindexação dos gastos públicos.
Além disso, será
proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos
Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no
programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês
passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da
educação básica.
Agência Brasil
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