O Corpo de Bombeiros
do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Estado, vai recorrer
junto ao Supremo Tribunal Federal da decisão tomada esta semana pelo pleno do
Tribunal de Justiça, que declarou inconstitucional a taxa anual de prevenção e
combate a incêndios em Natal e no interior.
A informação foi
antecipara nesta quinta-feira, 10, pelo comandante da corporação no estado,
coronel Luiz Monteiro.
No ano passado e
neste, o CB conseguiu angariar com o tributo por volta de R$ 22 milhões – R$
7,8 milhões em 2019 e R$ 15 milhões em 2020, com base numa decisão de agosto do
ano passado, proferida pelo então presidente do STF, ministro Dias Tóffoli,
restabelecendo as normas que criaram a cobrança.
Segundo Luiz Monteiro,
embora os recursos oriundos do recolhimento da taxa não tivessem sido usados na
ocasião, pela exiguidade de tempo para a realização de certames licitatórios, e
neste ano por causa da pandemia do novo coronavírus, todo o dinheiro já tem
destinação certa com licitações já concluídas, contratos acertados e empenhos
formalizados.
“Instalação de novos
postos de guarda-vidas no litoral, uniformes, investimento em plataformas
aéreas, manutenção de equipamentos como auto escadas, capazes de suspender um
soldado a uma altura de 54 metros, jet-skis e picapes para agilizar o
atendimento “, afirmou.
Com a decisão sobre a
ADI interposta pelo Ministério Público, o coronel calcula que o “baque
financeiro” para a corporação, nas palavras dele, seja de 75% sobre os
investimentos previstos. “E isso, num momento de pandemia, quando os recursos
de fontes governamentais é quase zero, é algo muito grave”, adverte.
Para contrapor, ele
cita o caso da Paraíba, onde a taxas dos bombeiros existe há 20 anos e
transformou a corporação local em referência para o Nordeste. E acrescenta que
são notórias as deficiências da Corporação no RN, que contraria, inclusive, o
coeficiente internacionalmente aceito de um bombeiro para cada mil habitantes.
“Por ele cálculo,
deveríamos ter um contingente de 1.065 bombeiros para todo o RN, ao invés de
apenas 650”, afirma o coronel.
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