O Senado aprovou hoje
(5) o Projeto de Lei
735/2020, que estabelece medidas de socorro financeiro aos
agricultores familiares. O projeto passou primeiro pela
Câmara e foi aprovado pelo Senado sem alterações. Ele segue
para sanção do presidente da República, que pode sancionar o projeto ou
vetá-lo, todo ou em parte.
O projeto traz, entre seus principais dispositivos, a previsão do pagamento de cinco parcelas de R$ 600 a título de auxílio aos agricultores familiares. Além disso, o projeto também prevê um fomento emergencial de inclusão produtiva rural, um pagamento de R$ 2,5 mil, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil.
O auxílio de R$ 600 só
será pago àqueles que não tenham sido beneficiados pelo auxílio emergencial do
governo. O agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro
benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e deve ter
renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total
de até três salários mínimos.
Outro ponto do projeto
concede o auxílio Garantia-Safra, automaticamente, a todos os agricultores
familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública,
condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando
a perda de safra. O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o
recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua
safra em razão de seca ou excesso de chuvas.
O texto também
institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores
com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Edição: Aline Leal
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