O Tribunal de Contas
da União (TCU) determinou que o Ministério da Cidadania passe a reavaliar
mensalmente a condição dos beneficiários do auxílio emergencial federal pago a
trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e
desempregados afetados pela crise decorrente da pandemia da Covid-19.
Proposta pelo ministro
Bruno Dantas, responsável pelo terceiro relatório de acompanhamento da Corte em
relação ao auxílio emergencial, a medida visa a evitar o pagamento da ajuda
mensal de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família) para quem
deixar de precisar do benefício ou descumprir os pré-requisitos legais, como o
que limita a concessão do benefício a dois beneficiários por
família. Cerca de 1,31 milhão de pessoas foram excluídas do programa desde
o início.
Com
informações da Agência Brasil
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