Aprovado no plenário
da Câmara dos Deputados, a proposta (PL 3.267/2019) que
simplifica processos em normas que envolvem o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) está sob análise do Senado Federal.
O que se pretende é
desburocratizar procedimentos, reduzir custos e investir em medidas educativas,
além de endurecer normativas sobre condutas graves no trânsito.
O texto elaborado
pelo Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran), prevê o aumento da validade para renovação da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com isso, os
condutores de até 50 anos de idade passam a renovar suas CNHs a cada 10 anos.
Já os motoristas que têm entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco anos
e aqueles com mais de 70, passam a renovar a cada três anos.
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