Os produtores rurais
estão dispensados de apresentarem alguns documentos para a contratação de
linhas de crédito, decidiu nesta quinta (30) o Conselho Monetário Nacional
(CMN).
A medida visa evitar
deslocamentos até as agências e a reduzir os impactos da pandemia provocada
pelo novo coronavírus.
Requisitos como
registros de documentos em cartório, entrega de notas fiscais e vistoria presencial
das propriedades rurais estão temporariamente dispensados.
As renovações das
linhas de custeio agrícola e pecuária serão feitas de forma simplificada, mesmo
nos contraros em que a possibilidade não estava inicialmente autorizada.
O produtor também poderá
alongar as operações de custeio sem apresentar à instituição financeira o
comprovante de armazenamento do produto. O documento, no entanto, precisa ser
guardado para apresentação posterior, quando solicitado.
Financeiras
O CMN também autorizou
as financeiras – formalmente chamadas de sociedades de crédito, financiamento e
investimento – a emitir certificados de depósito bancário (CDB).
Segundo o Banco
Central (BC), a medida tem como objetivo ampliar a capacidade de essas
instituições captarem recursos e emprestarem mais, reduzindo os efeitos da
crise econômica provocada pela pandemia.
Adiamento
Em outro voto, o CMN
adiou, para 3 de novembro, a entrada em vigor da nova regulamentação do
registro de recebíveis de cartões de pagamento. A medida valeria a partir
de 3 de agosto, mas o Conselho Monetário prorrogou o prazo para que o
sistema financeiro concentre as ações no combate à crise da covid-19.
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