O governo federal
prorrogou, até 31 de dezembro de 2020, o prazo de vigência das transferências
voluntárias da União que venceriam ao longo deste ano.
Segundo o Ministério
da Economia, a medida representa a manutenção da aplicação de R$ 27,6 bilhões
em obras, serviços e aquisições de equipamentos nos estados, municípios e
Distrito Federal.
A medida, estabelecida pelo Decreto nº 10.315,
publicado hoje (7) no Diário Oficial da União, foi tomada em função
do estado de calamidade pública relacionado à pandemia do novo
coronavírus (covid-19), e permitirá a continuidade de 27.717 instrumentos
registrados na Plataforma +Brasil, que reúne as modalidades de transferências
de recursos federais.
Restos a pagar
O novo decreto
prorroga também, para 14 de novembro deste ano, o prazo dos Restos a
Pagar (RAP) dos instrumentos de transferências inscritos em 2018.
O objetivo é garantir
a manutenção de instrumentos com recursos empenhados em 2018, que podem ter tido
sua execução atrasada por questões ligadas ao estado de emergência relacionado
à covid-19.
Edição: Lílian Beraldo
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