O governo federal
publicou cinco medidas provisórias em edição extra do Diário Oficial da
União (DOU) da última quinta-feira, 2, com o aporte de recursos para o
enfrentamento da emergência de saúde do novo coronavírus no País. Os atos
liberam reforço de verba para Estados, Distrito Federal, municípios e
ministérios, dentre eles o da Saúde.
A Medida Provisória
938/2020 autoriza o repasse de até R$ 16 bilhões para os fundos de Participação
dos Estados e dos Municípios num período de quatro meses. O secretário especial
de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, explicou que os valores
repetem os de 2019 apesar da queda de recursos que abastecem os fundos.
"Esses impostos
terão menor arrecadação e, portanto, o FPE e o FPM terão queda, mas o governo
federal, diante dessa situação, vai garantir uma transferência em patamares
semelhantes aos de 2019". O crédito
extraordinário de R$ 16 bilhões para garantir os repasses foi aberto pela MP
939/2020.
A Medida Provisória
940/2020 abre crédito extraordinário de R$ 9,4 bilhões em favor do Ministério
da Saúde para ações de enfrentamento da doença.
Outras duas MPs, de
números 941 e 942, também reforçam o orçamento de ministérios com crédito
extraordinário para ações de combate à covid-19.
A primeira destina R$
2,1 bilhões para as pastas da Educação, da Saúde e da Cidadania. A segunda
libera R$ 639 milhões para a Presidência da República e os ministérios da
Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos.
Agora RN
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