O plenário da Câmara
concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto de lei que suspende os
pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia
de covid-19. A matéria segue para o Senado.
O texto prevê a
suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses.
A
medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados
de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que
têm o financiamento.
O Fies é o programa de
financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei
prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:
- amortização do
saldo devedor
- juros incidentes
sobre o financiamento
- quitação das
parcelas oriundas de renegociações de contratos
- pagamentos
eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das
instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas
por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos
períodos de utilização e de amortização do financiamento.
O texto-base da
proposta foi aprovado pelos parlamentares na semana passada.
Na votação desta
terça, deputados aprovaram a possibilidade de que os profissionais da área de
saúde atuantes no enfrentamento ao novo coronavírus que foram financiados pelo
Fies também tenham direito à suspensão do pagamento. Cerca de 800 profissionais
devem ser beneficiados com a medida.
Edição: Aline Leal
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