O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, decidiu que o governo federal não
pode fazer cortes de recursos no Programa Bolsa Família durante o período de
calamidade pública no país devido à pandemia do novo coronavírus.
A decisão do ministro
foi assinada na sexta-feira (20) e divulgada nesta segunda (23). Marco Aurélio Mello
atendeu a um pedido liminar feito por governadores de estados do Nordeste, que
alegaram suposta diminuição na concessão do benefício na região.
Na mesma decisão, o
ministro pediu que a União preste informações sobre a alegação dos estados e
determinou que a liberação dos benefícios seja feita de forma isonômica em todo
o país.
Na sexta-feira (22), o
Ministério da Cidadania, pasta responsável pela gestão do programa, informou
que suspendeu, por 120 dias, bloqueios, suspensões e cancelamentos dos
benefícios para verificação de eventuais irregularidades.
A medida inseriu
mais 1,2 milhão de famílias no Bolsa Família,
segundo o ministério. Atualmente, o Bolsa
Família paga de R$ 89 a R$ 205 por mês às famílias cadastradas. O valor médio
corresponde a R$ 191.
Gestantes, lactantes (mães
que amamentam) e filhos de até 15 anos de idade recebem, cada um, adicional de
R$ 41, até o teto de R$ 205.
Edição:
Pedro Ivo de Oliveira
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