A Secretaria da
Administração Penitenciária (Seap) suspendeu o atendimento de advogados nas
unidades prisionais do Rio Grande do Norte a partir desta segunda (23).
Segundo a Seap, a
medida visa garantir a integridade dos servidores, sociedade, advogados e apenados
e vigora até o dia 30 de abril.
Visitas de familiares
e pessoas externas a rotina dos presídios foram suspensas no dia 13 de
março. Nenhum caso suspeito foi identificado no sistema penal do RN.
A suspensão do
atendimento aos advogados levou em consideração o ato conjunto do Tribunal de
Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil que suspendeu o
expediente presencial nos referidos órgãos, bem como suspendeu os prazos de
processos físicos e eletrônicos no período de 19 de Março a 30 de abril de
2020.
Também considerou a
Portaria 454, de 20 de Março, do Ministério da Saúde, que declarou, em todo o
território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus.
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