O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
planeja ampliar em até 15 dias as atividades das audiências de custódia para
outras regiões do Estado. A expectativa é que o serviço seja levado para as
comarcas de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Nova Cruz.
O planejamento das ações será discutido na reunião do
Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema carcerário desta terça
(28).
Na última semana, O Tribunal de Justiça, a Corregedoria
de Justiça e o GMF editaram a Portaria Conjunta nº 1/2020, que disciplina o
funcionamento das audiências de custódia nas comarcas que ainda não tinha
regulamento próprio.
A audiência de custódia, de acordo com a Lei
13.964/2019 (Pacote Anticrime), precisa acontecer no prazo de 24 horas, sob
pena de relaxamento da prisão, isso caso não haja motivação para não se
realizar a atividade.
Até o momento, as audiências só ocorrem em Natal. Desde
janeiro de 2018, a Central recebe também casos de Parnamirim, Macaíba, São
Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz. Com a ampliação feita pelo Judiciário, as audiência
alcançarão todas as regiões do Estado.
Além das cidades de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e
Nova Cruz, Natal vai receber outra central de audiências. Em relação ao sistema
prisional, haverá uma análise melhor da necessidade da conversão em prisão
preventiva ou da fixação de cautelares diversas da prisão”, avalia o juiz Diego
Dantas, coordenador da Central de Flagrantes de Natal.
Atualmente, o Judiciário já conta com seis salas de
videoconferências, instaladas e equipadas pelo Poder Judiciário, nos maiores
presídios do Estado.
“Mais de 50% da população carcerária hoje já tem
condições de ser apresentada através das salas de videoconferências, que já
funcionam nos maiores presídios do Estado”, encerra o desembargador João
Rebouças, presidente do TJRN.
Agora RN
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