A praticamente duas
semanas do recesso parlamentar, mil prefeitos movimentaram Brasília nesta
terça-feira (3). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores,
eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.
Desta vez, o ponto principal da mobilização
tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/129) do
Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção
de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as
receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.
Desde que chegou ao Senado, o texto e os
critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação
Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os
impactos da proposta.
De acordo com o levantamento, os municípios
com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis
por grande parte da produção brasileira.
Os que têm população de até cinco mil
habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não
atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.
Senadores no entanto, avaliaram como nulas as
chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições
municipais.
Karine Melo
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