Entre janeiro e
novembro deste ano, o governo estadual liberou 13% do valor das emendas
parlamentares obrigatórias aprovadas em 2018 com o atual orçamento.
As verbas chegam a R$
6 milhões de R$ 43 milhões previstos, segundo informações da
Controladoria-Geral do Estado. A justificativa do Estado é o desequilíbrio
fiscal, entre receitas e despesas.
As emendas
obrigatórias são incluídas anualmente pelos deputados no orçamento do Estado de
maneira individual.
Cada um dos 24
parlamentares tem direito a R$ 1,8 milhão para ser destinado a obras, projetos
ou instituições. Neste ano, a média de valor liberada por deputado até novembro
chega a R$ 250 mil.
As eventuais verbas
liberadas em dezembro não estão disponíveis para consulta porque o mês não foi
concluído, mas, de acordo com o secretário de gestão de projetos, Fernando
Mineiro, a maioria das transferências estão sendo feitas este mês.
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