Cerca de 170 mil produtores de queijos artesanais de
todo o país vão poder vendê-los a outros estados. O presidente Jair Bolsonaro
assinou nesta quinta (18) decreto que regulamenta o Selo Arte, que numa
primeira etapa será aplicado em produtos lácteos, como queijos.
“Selo Arte parece coisa pequena, mas tem repercussão
fantástica. Nossos produtores estavam presos a uma legislação do passado, da
década de 1950, nossos pequenos produtores estavam na prática proibidos de
comercializar produtos artesanais de origem animal fora de seus estados”, disse
a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante a solenidade que marcou os
200 dias do governo atual.
O Selo Arte autoriza que produtos alimentícios
artesanais sejam comercializados em todo o território nacional, desde que
cumpram as exigências sanitárias, de fabricação e de boas práticas
agropecuárias. Embora o selo seja federal, a fiscalização da qualidade dos
alimentos caberá aos órgãos estaduais.
Com indicação de origem geográfica, o selo será
primeiramente aplicado em laticínios. Em seguida, será estendido a derivados de
carne (embutidos, linguiças, defumados), de pescados (defumados, linguiças) e
de colmeias de abelhas (mel, própolis e cera).
Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela
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