A Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) aprovou projeto que obriga motorista que causar acidentes, devido
ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as
despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas.
O Projeto de Lei do
Senado (PLS) 32/2016 segue agora para a análise da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
De autoria do senador
Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto estabelece que o ressarcimento também
compreenderá os gastos que o SUS eventualmente efetuar com tratamento do
próprio motorista.
Na prática, o condutor
responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente
pelos crimes de homicídio e lesão corporal relacionados ao acidente motivado
por embriaguez ou consumo de outras drogas.
“O trânsito mata mais
de 40 mil pessoas por ano no país. De acordo com o Ministério da Saúde, entre
70% e 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS.
Esses acidentes são a
segunda causa mais frequente de atendimento nos serviços públicos de urgência e
emergência”, comentou a relatora no parecer.
Agência Senado
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