O presidente Jair
Bolsonaro afirmou neste domingo, 21, que poderá rever no futuro o percentual da
multa do FGTS paga ao empregado demitido sem justa causa.
Atualmente, o
trabalhador recebe 40% do fundo. Ele disse também que o anúncio da liberação
das contas ativas e inativas do FGTS deverá acontecer na próxima quarta-feira,
24.
“O valor não está na
Constituição, mas o FGTS está no artigo 7º, acho que o valor é uma lei, vamos
pensar lá na frente. Mas antes disso a gente tem que ganhar a guerra da
informação, eu não quero manchete amanhã dizendo ‘o presidente está estudando
reduzir o valor da multa’.
O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o
seguinte: menos direitos e emprego. Todos os direitos e desemprego”, disse.
Para alterar o valor
da multa, o presidente precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de lei
complementar para regulamentar o tema já que a multa é uma cláusula pétrea da
Constituição.
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