O Senado aprovou, na
noite desta terça-feira (25), projeto de lei (PL) que estabelece novas regras
para produção e venda de queijos artesanais.
Com isso, os
produtores de queijo artesanal terão menos burocracia para vender seu produto
em todo o país. O texto aprovado hoje segue para sanção do presidente da
República.
É considerado
artesanal o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da
própria fazenda. Os queijos elaborados em indústrias não são considerados
artesanais, ainda que seja autorizado o uso da palavra “artesanal” ou
“tradicional” no rótulo das embalagens.
A lei aprovada pelos
senadores, que já havia passado pela Câmara, permite a produção de queijo com
leite cru, sem passar por processo de pasteurização ou esterilização. No entanto,
para comercializar a produção, a queijaria precisará ser certificada como livre
de tuberculose e brucelose.
Além disso, os
produtores precisarão participar de programa de controle de mastite animal,
implantar programa de boas práticas agropecuárias, controlar a qualidade da
água usada na ordenha e rastrear os produtos.
Marcelo
Brandão
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