O Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) viabilizou medida que estava entre
as metas anunciadas para os primeiros 100 dias da nova gestão federal: a
ampliação do prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que passou de um
para dois anos. A portaria foi assinada em 31 de janeiro de 2019.
“Da forma como estava
a norma, seriam afetados cerca de 2,5 milhões de registros, gerando demanda por
novas DAPs, incompatível com a capacidade de emissão da rede”, afirmou a
ministra Tereza Cristina.
Dessa forma, a medida
evitou um colapso no sistema, já que a validação anual poderia sobrecarregar a
rede de entidades e órgãos emissores e aumentar a burocracia para os
agricultores familiares.
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