terça-feira, 30 de abril de 2019

Validade de “carteira de identidade” de agricultor familiar é ampliada

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) viabilizou medida que estava entre as metas anunciadas para os primeiros 100 dias da nova gestão federal: a ampliação do prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que passou de um para dois anos. A portaria foi assinada em 31 de janeiro de 2019.

“Da forma como estava a norma, seriam afetados cerca de 2,5 milhões de registros, gerando demanda por novas DAPs, incompatível com a capacidade de emissão da rede”, afirmou a ministra Tereza Cristina.

Dessa forma, a medida evitou um colapso no sistema, já que a validação anual poderia sobrecarregar a rede de entidades e órgãos emissores e aumentar a burocracia para os agricultores familiares.


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