A série de medidas de
contenção de gastos adotada a partir do primeiro mês da atual gestão permitirá
que o Governo do Estado mantenha o pagamento dos servidores em dia no mês de
abril, apesar da queda de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE),
hoje responsável por aproximadamente 40% da receita total do Rio Grande do
Norte.
A revisão de todos os
contratos com fornecedores e o corte de despesas, além da publicação do decreto
de programação financeira com consequente limite de empenho nas secretarias,
foram algumas medidas adotadas nos primeiros meses.
E em abril, ressalta o
secretário, o Governo recolherá 30% da receita dos órgãos com recursos próprios
do Estado, referentes a janeiro, fevereiro e março.
As outras receitas
complementares são uma compensação do INSS, um saldo da dívida ativa e a
expectativa de aumento das receitas tributárias.
O calendário de pagamento
do mês de abril será anunciado nesta quarta-feira (3), durante reunião com os
servidores a partir das 10h, no Gabinete Civil.
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