O governador Robinson
Faria (PSD) enviou pedido à Presidência da República para que sejam liberados
R$ 194 milhões como forma de reforçar o caixa financeiro do Rio Grande do
Norte. O Estado pede ressarcimento
ao governo pelas perdas ocasionadas por isenções do ICMS.
O pedido é uma
referência às perdas do Rio Grande do Norte com a chamada Lei Kandir
(87/1996). A medida isentou a cobrança do ICMS de produtos primários e
industrializados semi-elaborados e de serviços exportados.
O governador Robinson
Faria alega que a lei reduziu a arrecadação estadual.
O pedido feito por
Robinson Faria aponta que a situação das finanças públicas do Rio Grande do
Norte é “calamitosa”. Ele alega que a crise financeira se deve ao desequilíbrio
causado pelo regime próprio da previdência dos servidores estaduais.
O Governo na última
sexta-feira, 30, admitiu não ter dinheiro para pagar o 13º salário de 2018 e
nem mesmo os salários de dezembro.
Agora RN
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