O Ministério Público
do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu investigação sobre sete convênios firmados
entre o Governo do Estado e prefeituras municipais.
Os acordos foram
assinados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) foram considerados “vagos e
genéricos” pelos promotores responsáveis pelo inquérito.
Segundo a
investigação, alguns convênios superaram a marca de R$ 1 milhão. A 47ª
Promotoria de Justiça pediu cópias dos acordos firmados, bem como
esclarecimentos sobre os critérios e a fonte de recurso utilizada para o
pagamento.
O MPRN recomenda que a
Secretaria Estadual de Saúde suspenda o pagamento dos convênios que ainda estão
pendentes. “Em razão da atual situação financeira crítica pela qual atravessa o
Fundo Estadual de Saúde, tendo em vista que o ente Estado do RN
encontra-se em risco concreto de não aplicar o piso constitucional de 12%
em ações e serviços de saúde no presente exercício fiscal”, aponta o texto que
embasa o procedimento investigativo.
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