O Rio Grande do Norte
tem utilizado 86% de seus recursos para o pagamento do funcionalismo. O Estado potiguar é o
líder no estudo realizado pelo Tesouro Nacional, que mostra o comprometimento
da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento dos Estados.
O
levantamento foi divulgado nesta quarta-feira, 7,
Por lei, as
administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL)
à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o
risco de insolvência. Os governadores eleitos terão de lidar com esse problema.
No fim do ano passado,
o Rio Grande do Norte pressionou o governo federal por uma medida provisória
(MP) para repassar dinheiro ao Estado e ajudar no pagamento de salários dos
servidores – o que seria ilegal.
O Ministério da Fazenda barrou a medida. Minas
Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul também comprometeram quase 80%
da receita com gastos com pessoal.
Mais da metade dos
Estados descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano
passado ao estourar o limite de gastos com pessoal.
Agencia Estado
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