O Governo do Rio
Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira,
26, um termo de revogação do procedimento licitatório para a contratação da
empresa para organizar e elaborar as provas do concurso público para provimento
dos cargos de Agente, Escrivão e Delegado de Polícia Civil.
O termo é assinado
pelo Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Semarh),
Marco Antonio Medeiros.
Ainda de acordo com o
documento, também está revogada a portaria n° 0480/2018 – GS/SEARH, publicada
no Diário Oficial do Estado de 25 de setembro de 2018, que reformulou a
composição da Comissão de Especial designada para realização do certame.
No início do mês, o
Ministério Público Estadual recomendou a anulação de todos os atos decisórios
praticados pela comissão do concurso da Polícia Civil.
A Promotoria de Defesa
do Direito à Segurança Pública e Tutela do Sistema Penitenciário também quer
que secretário da Administração e dos Recursos Humanos revogue a Portaria nº
770, de 4 de novembro de 2016, que cria a comissão. Entre as irregularidades
detectadas, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado, até mesmo uma
estagiária faz parte da comissão.
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