O Governo do Estado
ainda não sabe quando irá recorrer ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) sobre a exclusão potiguar da linha de financiamento
federal para a segurança pública, com abertura total de R$ 42 bilhões, sendo R$
30 bilhões para estados e Distrito Federal e outros R$ 10 bilhões para
municípios.
O Rio Grande do Norte
é um dos 20 estados que foram excluídos da seleção para obtenção de empréstimo. A retirada
do Rio Grande do Norte da lista foi confirmada pelo BNDES nesta
quarta-feira, 14. No entanto, esta informação ainda não transmitida de forma
oficial, segundo o Governo do Estado.
“O Estado não recebeu
oficialmente a informação que não será contemplado com recursos federais. E só
vai se pronunciar após ser notificado pela instituição”, informou, através de
nota oficial. O Rio Grande do Norte solicita, ao todo, R$ 180 milhões para
segurança.
De acordo com o BNDES,
o governo estadual ainda pode regularizar a situação. A instituição aponta,
ainda, que não há um prazo definido para modificar a atual condição.
Até o momento, o
Estado não apresentou garantias financeiras para obter o empréstimo, como aval
da União ou a receita de recebíveis do Fundo de Participação de Estados (FPE).
O Executivo estadual também apresentou capacidade financeira para honrar o
pagamento do empréstimo.
Segundo o BNDES,
o financiamento só poderá ser utilizado com investimentos como a criação
de sistemas de inteligência e programas de reequipamento das polícias,
incluindo compra de armamento.
O prazo para pagamento
da dívida do financiamento será de oito anos, com dois anos de carência. A
instituição financeira não pode financiar são despesas de custeio regular,
tais como combustíveis e folha salarial.
Até o momento, os
únicos estados aprovados Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará, Pará, Paraná,
Rondônia e São Paulo. A linha de crédito foi anunciada na semana passada, pelo
presidente Michel Temer, em reunião com governadores no Palácio do
Planalto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário