O Ministério Público
Estadual (MPRN) abriu um inquérito para apurar a desproporcionalidade na oferta
de vagas para mulheres prevista no edital do concurso da Polícia Militar
divulgado em janeiro pelo Governo do Estado.
Das 1 mil vagas
disponíveis no certame, apenas 62 (pouco mais de 6%) são destinadas ao público
feminino.
A investigação do MPRN
foi aberta por meio de uma portaria assinada pela promotora Érica Canuto, da
68ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa da mulher. O texto, que pede
explicações sobre a baixa oferta de vagas para as mulheres no concurso, foi
publicado na edição desta quarta-feira, 28, do Diário Oficial do Estado.
Nas justificativas, a
representante do MPRN argumenta que, ao disponibilizar apenas 62 vagas para o
público feminino, o edital do concurso não observou o princípio constitucional
de igualdade entre homens e mulheres nem convenções internacionais que pregam a
eliminação de atos de discriminação contra as mulheres.
A promotora ressalta
ainda que “a força física não pode ser critério eficaz para medir a aptidão das
pessoas para realizarem os trabalhos rotineiros de um policial militar, mas sim
a correta utilização do uso da técnica, através do emprego de todos os recursos
que a corporação lhe proporciona e isso ‘independe do gênero que habita o
interior da farda’”.
Agora RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário