A Câmara dos Deputados
aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Informações Estatísticas
Relacionadas à Violência contra a Mulher.
A proposta visa
integrar as bases de dados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com
a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e divulgar dados sobre condutas
que causem morte, dano ou sofrimento às mulheres.
Embora tenha sido
originária do Senado, a matéria foi alterada pelos deputados durante os debates
na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, por este
motivo, precisa ser analisada novamente pelos senadores.
O objetivo do texto é
fomentar a transparência, o monitoramento e a avaliação de políticas de
enfrentamento à violência contra a mulher.
Na mesma sessão, o
plenário aprovou a obrigação de escolas de ensino fundamental e creches
oferecerem cursos de primeiros socorros a seus professores e funcionários.
O projeto busca evitar
a demora no socorro oferecido a crianças em situações de emergência,
capacitando os servidores de instituições de ensino sobre as noções básicas de
primeiros socorros. Apresentada no início do mês passado, a proposta precisa
passar pela apreciação do Senado para que entre em vigor.
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