O plenário da Câmara
dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei (PL) 595/03, que flexibiliza o horário
de veiculação do programa de rádio A Voz do Brasil.
Pelo texto aprovado, a
transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do intervalo das 19
horas às 22 horas de segunda-feira a sexta-feira.
Em discussão no
Congresso desde 2003, o PL aprovado mantém o atual horário de transmissão para
todas as emissoras educativas.
Pelo texto, ficam
estabelecidos 60 minutos ininterruptos de programa, distribuídos da seguinte
forma: 25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Poder Judiciário, 10
minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.
O texto prevê ainda
que Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa
de retransmissão do programa.
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