O plenário da Câmara
aprovou uma medida provisória (MP) que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de
abril o prazo de adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização
Tributária Rural (Funrural).
A MP também cria um
sistema de acumulação dos pagamentos da entrada no programa.
A dilatação do prazo
foi uma reivindicação dos produtores que queriam mais tempo para fazer a
adesão e pagar as primeiras parcelas do refinanciamento dos débitos. Agora, a
matéria segue para o Senado.
A renegociação das dívidas rurais junto à Secretaria
da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi sancionada
pelo presidente Michel Temer em janeiro, com vetos de dispositivos
que, segundo o governo, poderiam aumentar o custo fiscal para a União.
Débora
Brito
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