O
Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o
cronograma de implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares.
O
bloqueio, que começará no dia 9 de maio de 2018, não afetará os terminais
exclusivos para dados, porque, de acordo com a agência, não seria possível
encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.
O
projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e em Goiás no dia 22 de
fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de celulares
irregulares. A medida vale para aparelhos conhecidos como piratas, que foram
habilitados a partir de 22 de fevereiro nas duas unidades federativas.
O
projeto tem por objetivo coibir o uso de telefones móveis não certificados pela
Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado
ou outras formas de fraude. Participam do projeto, coordenado pela agência, a
indústria e as empresas de telefonia móvel.
A
decisão da Anatel prevê ainda que a interação com órgãos de defesa do
consumidor e Ministério Público deve ser constante e anteceder a fase de
encaminhamento de mensagens sobre adoção de medidas de restrição de uso de
aparelhos irregulares.
A
Procuradoria Federal Especializada da Anatel não identificou impedimento
jurídico ao bloqueio apenas de novos aparelhos irregulares. Dados coletados
pela Anatel demonstram que cerca de 1 milhão de novos aparelhos entram nas
redes das prestadoras mensalmente.
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