A
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,5, em plenário, proposta que
permite que cartórios emitam carteiras de identidade e de trabalho e cobrem por
esses serviços.
Hoje,
esses documentos são emitidos apenas por órgãos públicos, gratuitamente. Como
já tinha sido aprovada pelo Senado, a matéria seguiu para sanção presidencial.
A
proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) à
medida provisória (MP) 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos.
O
texto original da matéria apenas permitia que a certidão de nascimento indique,
como naturalidade do filho, o município de residência da mãe na data do
nascimento, desde que localizado no Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário