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quarta-feira, 12 de julho de 2017

Reforma trabalhista deve ser sancionada nesta 5ª e publicada no Diário Oficial na 6ª

O presidente Michel Temer decidiu sancionar nesta quinta-feira, 13, a reforma trabalhista.

A proposta aprovada na noite desta terça-feira, 11, será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 14. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.

Pelo texto aprovado, as novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação. Temer pretende manter a elaboração de uma medida provisória com salvaguardas aos trabalhadores.

Segundo a Folha de S. Paulo, a medida provisória mantém o fim do imposto sindical obrigatório, mas cria a regulamentação da contribuição de assistência coletiva, que havia sido proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).




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