O trabalhador pode ser
autorizado a sacar dinheiro do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
para pagar cursos e quitar empréstimos estudantis.
Essa proposta está em
projeto de lei que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode aprovar na
terça-feira (25), na sua sessão deliberativa, marcada para as 11h.
O PLS 581/2007, do
senador Paulo Paim (PT-RS), ainda libera o acesso ao FGTS após um ano de
inatividade da conta (atualmente é necessário esperar três anos) e antecipa o
saque livre do fundo para o trabalhador a partir dos 60 anos de idade (a regra
atual diz 70 anos).
A relatora do projeto
é a senadora Ana Amélia (PP-RS), que acrescentou a possibilidade de uso do
saldo do FGTS para pagar mensalidades de curso superior ou profissionalizante
(para si mesmo ou para familiares) e para quitar empréstimo contraído com o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Caso seja aprovado
pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto ainda precisará passar pelas
Comissões de Assuntos Sociais (CAS), Serviços de Infraestrutura (CI) e Assuntos
Econômicos (CAE).
Agencia
Senado
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