A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) concedeu
medida cautelar suspendendo os efeitos do concurso público para preenchimento
de vagas no município de Riachuelo.
O certame foi realizado em 2014 e os candidatos aprovados estavam sendo
convocados. O processo foi relatado pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves
Alves, na sessão realizada nesta terça-feira (7), tendo base relatório da
Diretoria de Atos de Pessoal.
O TCE determinou um prazo de 15 dias para o prefeito do referido
município comprovar a existência de dotação orçamentária e financeira
para a contratação de novos servidores.
O voto do relator, acatado à unanimidade dos conselheiros, foi pela
suspensão das nomeações dos classificados até que a prefeitura comprove as
condições para assumir as despesas.
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