Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN) firmou acordo de cooperação técnica com a Secretaria Estadual
de Segurança Pública e Defesa Social para o compartilhamento de dados, não
sujeitos a sigilo, e o desenvolvimento de ações integradas.
O anúncio foi feito pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales,
durante a sessão do Pleno desta quinta-feira (12).
O acordo foi firmado
ainda no ano passado, durante a gestão do conselheiro Carlos Thompson Fernandes
na presidência da Corte de Contas.
Durante a sessão, o
conselheiro Carlos Thompson ressaltou a importância da cooperação para o
Tribunal, tendo em vista o acesso a dados importantes, como os disponíveis no
Instituto Técnico-científico de Perícia (ITEP).
Segundo os termos do documento, o objetivo é “o estabelecimento de uma
parceria entre o TCE-RN e a SESED-RN, visando o desenvolvimento de ações
integradas de interesse mútuo, consubstanciadas nas atividades de prevenção e
combate a ilícitos, a partir do compartilhamento de dados informatizados, não
sujeitos a sigilo, de cada um dos órgãos partícipes”.
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