Segue em
tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº122, de 2013, que trata sobre a
transferência de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para
aquisição de material escolar.
Uma das
alternativas a serem aplicadas caso o projeto seja aprovado é o CME (Cartão
Material Escolar), que permite a compra do material escolar diretamente no
varejo das cidades.
O modelo
substitui as licitações, que são fontes de frequentes denúncias de fraudes,
evita atrasos e permite aos alunos a escolha personalizada dos itens.
Com o
cartão, é possível realizar as compras em qualquer estabelecimento comercial
cadastrado no programa, estimulando o comércio local de cada cidade e gerando
empregos no varejo. É importante, assim, para a economia dos municípios.
Caso o
Projeto de Lei seja aprovado a implantação do CME em todo o território nacional
será acelerada.
O Projeto
de Lei, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos e cuja relatora é a
senadora Fátima Bezerra, prevê beneficiar famílias cadastradas no Programa
Bolsa Família com crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, matriculados em
escolas públicas.
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