Justiça nega pedido de prisão de presidenta do Sindicato dos Bancários

A Justiça do Trabalho negou o pedido de prisão da presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE) na semana passada.

No despacho assinado neste Domingo (2), a juíza Mariana de Carvalho Milet indeferiu o pedido de prisão por considerar a medida “excepcional e extrema” a ser usada em último caso, o que não seria necessário desta vez, segundo o texto da decisão, porque “se trata da primeira vez em que este juízo é instado a se manifestar acerca do descumprimento da medida judicial em apreço”.

A fonte do embate entre a OAB e o Sindicato é o pagamento de alvarás da Justiça – ordens de pagamento do Poder Judiciário em favor de uma pessoa física.

O recebimento de pensão alimentícia depositada em juízo, os valores resultantes de reclamações trabalhistas ou o resultado de discussões locatícias, por exemplo, são movimentados para os ganhadores da causa por meio de alvarás.

Os advogados também ficam sem a sua remuneração, pois os honorários são um percentual cobrado, normalmente, em cima do recurso ganho judicialmente.