O
Estado deverá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que decisão do
próprio tribunal no segundo semestre do ano passado, contra a União, seja
cumprida. O
impasse trata da liberação de mais e R$ 4 bilhões do Fundo Penitenciário
Nacional.
Os valores estão represados há algum tempo e o STF
determinou que seja rateado entre os Estados, mas, desde outubro, nenhum valor
foi liberado.
De
acordo com o Secretário de Justiça do Estado (Sejuc), Cristiano Feitosa, o
assunto já foi tratado com representantes de outros estados. Um dos obstáculos
a ser vencidos, no entanto, é forma como se dará o rateio.
“A decisão do STF é para liberar de imediato os
valores acumulados. A única discussão que se pode ter é o critério de divisão.
Agora, impor contrapartida ou qualquer outra coisa não está previsto na decisão
do STF.
Vamos
propor o mesmo percentual do Fundo de Participação dos Estados, estabelecido
para diminuir as desigualdades socioeconômicas. Desigualdade, aliás, que é um
dos fatores do crime”, defendeu o titular da Sejuc.
Cadeias
Pelo critério de divisão baseado no FPE, o Rio
Grande do Norte teria direito a mais de R$ 130 milhões. Os recursos seriam
empregados na construção de 4 presídios, com áreas, inclusive, já definidas.
Segundo Feitosa, a ideia é que essas novas cadeias também tenham gestão
compartilhada.
“A gente já está vendo o que é necessário e as
áreas onde serão construídos os presídios. Estamos já querendo adiantar o
licenciamento, mas as áreas são Mossoró, Lages, Macau e Parelhas”, informou Cristiano.
Dinarte Assunção
Nenhum comentário:
Postar um comentário