O plenário do Senado aprovou a
primeira proposta da comissão especial criada para discutir o pacto federativo.O projeto estabelece prazo de
mais dois anos para que os municípios substituam todos os lixões por aterros
sanitários.
Pela lei atual, o prazo para o
fechamento dos lixões terminou em 2 de agosto de 2014.
Com isso, mais da metade dos
municípios estão em situação irregular.
A proposta sugerida pela
comissão tem por objetivo diminuir a pressão financeira sobre os municípios que
ainda precisam substituir os lixões pelos aterros sanitários.
O presidente da comissão,
senador Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu em plenário a votação do projeto
antes que a pauta fosse trancada pela leitura de duas medidas provisórias
enviadas pela Câmara ao Senado.
Pinheiro lembrou que a
comissão apresentou uma lista de projetos relacionados ao pacto federativo que
estão prontos para votação e que não terão impacto orçamentário que possa
prejudicar o ajuste fiscal do governo.
"Essa matéria vai trazer
um alívio aos municípios e foi uma das demandas apresentadas durante o encontro
que fizemos com os prefeitos aqui no Congresso", disse Pinheiro.
O texto vai agora para análise
e votação na Câmara dos Deputados.
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