A Polícia
Rodoviária Estadual e o Pelotão Destacado da Polícia Militar do município de
Parelhas terão de realizar pelo menos duas fiscalizações de trânsito por mês,
segundo recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Parelhas
aos comandantes do 3º DPRE, major Francisco Borges da Silva Neto, e ao tenente
Mycael Campos, do Pelotão da PM.
Segundo o
Ministério Público Estadual, observa-se com frequência a condução de veículos
automotores por menores de idade, sem capacete e ainda, ocasionalmente, transportando crianças menores de sete anos, contrariando o que determina o
Código de Trânsito Brasileiro ( Lei n° 9.503/97).
Os comandantes
deverão comunicar à Promotoria de Justiça as datas, horários e locais das
fiscalizações normais, além das realizadas durante os feriados prolongados,
por fax ou e-mail, bem como produzir relatórios mensais acerca das
autuações, notificações e prisões decorrentes das blitz.
O major Francisco
Borges e o tenente Mycael Campos devem se pronunciar ao MPRN relativamente ao
cumprimento da recomendação no prazo de 15 dias.
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